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Página Principal >> Artigos Doutrinários

14/06/2010 - A DESPEDIDA ARBITRÁRIA E O ESTADO EMPREGADOR

Autor: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

"Ainda quando vigente a Constituição de 1967, e sendo o empregado vinculado a órgão do Governo, optante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma boa parte da doutrina, assim como alguns Juízes e decisões esparsas do antigo Tribunal Federal de Recursos, já consideravam que a garantia no emprego, independentemente da opção pelo FGTS, era um direito do empregado público...".

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03/11/2009 - COMPORTAMENTO ANTI-SINDICAL E DANO MORAL SOCIAL

Autor: LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO

O autor cuida do princípio da liberdade sindical, abordando o comportamento anti-sindical e a possibilidae da existência de dano moral social.

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03/11/2009 - CONTRATOS DE ATIVIDADE E CONTRATOS DE TRABALHO: uma distinção relevante, mas raramente considerada.

Autor: LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO

O autor desenvolve clara e importante diferenciação entre contrato de atividade e contrato de trabalho, tratando também de estágio, trabalho voluntário, atividades desportivas desenvolvidas por menores.

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03/11/2009 - DA (IN) EXIGIBILIDADE DA CARÊNCIA COMO REQUISITO PARA A PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE PELOS SEGURADOS OBRIGATÓRIOS

Autor: LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO

O autor cuida da concessão de benefícios por incapacidade, da situação do segurado que não cumpriu a carência e aponta soluções a favor deste.

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03/11/2009 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES INDENIZATÓRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Autor: CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE

O autor analisa o tema de acordo com a nova regra do Código Civil de 2002, no sentido do cabimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.

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24/10/2009 - ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE LEIS TRABALHISTAS - CLT-DIREITO INDIVIDUAL

Autor: AMAURI MASCARO NASCIMENTO

Trata-se do anteprojeto sobre relações individuais do trabalho, elaborado por comissão presidida pelo Acad. Amauri Mascaro Nascimento, e aprovado pela ANDT,na Assembléia Geral de julho de 2008. Depois de demorados estudos e debates, o anteprojeto é dado a público depois de ter sido entregue formalmente pelo Acad. Amauri Mascaro Nascimento, ao Presidente da ANDT, dia 21/10, em São Paulo

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27/07/2009 - FRAUDE À LEI

Autor: ARNALDO LOPES SÜSSEKIND

O autor discorre sobre fraude à lei nos contratos de trabalho.

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19/07/2009 - As ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do trabalho

Autor: RAIMUNDO SIMÃO DE MELO

Trata da competência jurisdicional em ações acidentárias de herdeiros,dependentes e sucessores de vítima fatal de acidentes de trabalho.Mostra tendência da jurisprudência do TST e do STF nos CC 7204 e 7545,reconhecendo competência da JT para apreciar e julgar os pleitos,com base no princípio da unidade de jurisdição, e propugna pela revogação da Súmula 366-STJ ou ajuizamento de Reclamação no STF.

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